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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 15:00
Empresa de transporte indeniza passageira
Será indenizada moralmente em R$ 8 mil reais a passageira que caiu em razão do motorista do veículo coletivo não ter esperado a sua saída com segurança
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Maio de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 14:28
Ação de indenização. Transporte de pessoas.
Ônibus coletivo. Responsabilidade objetiva. Requisitos presentes. Dever de indenizar configurado.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 11:10
Não usar o vale-transporte é um erro, mas não merece despedida por justa causa
Procedência em parte da ação. Conversão da despedida por justa causa para a forma imotivada, condenando a empresa ré a pagar ao autor valores que se apurarão em liquidação de sentença.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2007 - 03:00
Declaração de hipossuficiência no transporte interestadual para idosos
Ricardo Régis Oliveira Veras, Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza - Ceará, Advogado OAB/CE 16895. E-mail: ricardo_veras@hotmail.com; rroveras@yahoo.com.br.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Maio de 2013 - 11:10
Transporte de valores. Desvio de função.
Horas extras. Cargo de confiança. Bancário.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 15:56
Apelação cível e recurso adesivo. Ação de indenização.
Queda de pessoa no interior de transporte coletivo. Fratura da coluna.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2007 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Dezembro de 2014 - 17:02
Empresa de transportes condenada por transporte ilegal de passageiros
Ação civil pública
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Janeiro de 2020 - 13:16
Empresa de transporte coletivo é condenada a indenizar passageira que caiu em ônibus
Ela receberá R$ 15 mil a título de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 12:40
Liminar determina afastamento de prefeito
Prefeito é acusado de ter recebido R$ 19 mil de propina de uma empresa de transporte coletivo da cidade para poder aumentar a passagem
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2019 - 10:40
Passageiro com visão em apenas um dos olhos tem direito a “Bilhete Único Especial”
Autor terá isenção tarifária no transporte coletivo municipal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Junho de 2014 - 12:10
Responsabilidade civil. Inaplicabilidade do artigo 27 do CDC.
Transporte coletivo. Acidente. Responsabilidade contratual e objetiva da transportadora.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Maio de 2010 - 01:00
Recurso inominado. Ação de indenização por danos materiais e morais.
Transporte rodoviário interestadual. Extravio.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Abril de 2011 - 15:22
Agravo de instrumento. Ação popular.
Concessão do serviço de transporte coletivo no município de brusque. Prorrogação do contrato sem a realização de procedimento licitatório.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2014 - 10:09
Utilizar bicicleta para se locomover ao trabalho não gera dever de indenizar
Servente pretendia ser indenizado por não receber vale-transporte
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 13:09
Vale-transporte em dinheiro não tem natureza salarial
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da prestadora de serviços de atendimento telefônico Atento Brasil S.A. e reformou decisão que mantinha a aplicação de multas administrativas da Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo à empresa.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2005 - 17:55
Receber vale-transporte e usar veículo próprio dá justa causa
estacionamento contratado pelo recorrente e das solicitações de vale-transporte fica evidente a intenção de se
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2019 - 10:33
Vale-transporte pago em dinheiro não integra o salário
A forma de pagamento não altera a natureza indenizatória da parcela.